Política de Privacidade do HomeCare

1. Responsável e contato

O responsável pelo tratamento de dados do aplicativo é o desenvolvedor do HomeCare. Dúvidas, solicitações sobre dados pessoais e exercício de direitos podem ser encaminhados a contato@pedrorbc.com.

2. Dados tratados

Conta e autenticação

• Identificador do usuário, nome de exibição, ícone ou foto de perfil, método de login e endereço de e-mail, quando disponível.
• Versão e data de aceite das políticas e escolhas de consentimento.

Informações registradas no aplicativo

• Casas: nome, descrição e gerentes convidados, com nome e e-mail.
• Cuidadores: nome, e-mail de acesso opcional, frequência e valores de pagamento.
• Escalas de trabalho, histórico de pagamentos e convites.

Ao cadastrar informações de outras pessoas, você deve ter uma base legal para esse tratamento e informá-las sobre o uso do HomeCare.

Uso, falhas e notificações

Com seu consentimento, o aplicativo coleta telas visualizadas e ações realizadas para estatísticas, além de informações técnicas de falhas, como modelo do aparelho e versão do sistema. Parâmetros de estatísticas são filtrados para evitar nomes, e-mails, valores e mensagens pessoais. O aplicativo também trata a permissão de notificações e agenda lembretes de pagamento no próprio aparelho.

3. Finalidades e bases legais

• Criar e manter sua conta e sincronizar casas, cuidadores, escalas e pagamentos: execução do contrato (art. 7º, V, da LGPD).
• Estatísticas de uso e relatórios de falhas: consentimento (art. 7º, I), revogável nas configurações de privacidade do aplicativo.
• Segurança da conta e prevenção a fraudes: legítimo interesse (art. 7º, IX).
• Atendimento a obrigações legais e ordens de autoridades: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II).

Estatísticas e relatórios de falhas são opcionais. Recusar ou revogar esses consentimentos não impede o uso das funcionalidades do aplicativo.

4. Login com Facebook e outros provedores

Você pode escolher um método de autenticação disponível, como e-mail e senha, Google ou Facebook. O login com Facebook é opcional. A Meta pode retornar identidade básica, como identificador, nome, foto e e-mail, quando disponível; essas informações são utilizadas pelo Firebase para autenticação e perfil. O e-mail pode não ser fornecido pelo Facebook.

O HomeCare não envia intencionalmente dados de casas, cuidadores, escalas ou pagamentos à Meta. O SDK Facebook não é utilizado pelo aplicativo para publicidade nem para registro automático de eventos de uso.

Remover o HomeCare nas configurações de apps e sites do Facebook revoga o acesso pelo provedor, mas não exclui sua conta nem os dados do HomeCare. Consulte as instruções de exclusão para realizar esse procedimento ou solicitar ajuda se não conseguir entrar.

5. Compartilhamento

O HomeCare não vende nem aluga seus dados pessoais.

• Gerentes convidados para uma casa têm acesso aos dados dessa casa. Cuidadores com acesso aceito podem consultar a escala e seus plantões.
• O Google Firebase fornece serviços de autenticação e banco de dados. Google Analytics e Firebase Crashlytics são utilizados no aplicativo somente com os respectivos consentimentos.
• Google ou Meta participam da autenticação quando você escolhe o respectivo login, de acordo também com as políticas desses provedores.
• Dados podem ser fornecidos a autoridades quando exigido por lei.

6. Armazenamento e segurança

O acesso ao Firebase utiliza conexões criptografadas (TLS), e regras de acesso restringem a leitura ao perfil e às casas permitidas para cada conta. Campos sensíveis de cuidadores e pagamentos utilizam criptografia AES-256-GCM no aplicativo antes do envio, com uma chave por casa. Registros antigos são tratados pelo processo de migração.

Essa criptografia complementa os controles de acesso; não significa que todos os campos sejam cifrados nem que o serviço seja inacessível aos administradores da infraestrutura. Informações necessárias a convites e acesso à escala podem ser armazenadas sem essa criptografia de campo. Revogar acesso não apaga retroativamente cópias ou chaves já obtidas por outras pessoas.

7. Transferências internacionais

Provedores utilizados pelo HomeCare podem processar e armazenar dados em servidores fora do Brasil. Esse tratamento está sujeito às regras aplicáveis de transferência internacional da LGPD e às condições e garantias contratuais dos provedores. Para esclarecimentos sobre o tratamento de seus dados, utilize o contato desta política.

8. Retenção e exclusão

Os dados são mantidos para disponibilizar a conta e as funcionalidades do aplicativo. Após uma exclusão concluída com sucesso, o fluxo remove a identidade de autenticação, o perfil, os consentimentos e as casas de sua propriedade com seus dados associados. Em casas de outras pessoas, remove sua participação e seus vínculos de acesso, sem apagar a casa ou todos os registros mantidos por seus responsáveis.

Dados registrados por outras pessoas sobre seu trabalho podem permanecer sob responsabilidade delas. Backups dos provedores, exportações e cópias obtidas por terceiros não são declarados apagados imediatamente por esse fluxo. A retenção dessas cópias e da telemetria depende das políticas e configurações aplicáveis, além de eventuais obrigações legais; não há um prazo único de eliminação garantido por esta página.

Consulte o procedimento e seus limites em Exclusão de conta e dados.

9. Seus direitos e escolhas

Conforme as condições previstas na LGPD, você pode solicitar confirmação e acesso ao tratamento, correção, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados, portabilidade, informações sobre compartilhamento e sobre a possibilidade de não consentir, além de revogar consentimentos e apresentar petição à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Em Configurações → Privacidade e Dados, o HomeCare oferece exportação de dados, escolhas de consentimento e exclusão da conta. Exportações parciais ou dados indisponíveis são sinalizados pelo aplicativo. Outras solicitações ou dificuldades de acesso podem ser encaminhadas a contato@pedrorbc.com. A identidade deve ser verificada de forma segura antes de ações sobre a conta. Não envie senhas, tokens ou chaves de criptografia.

10. Público e alterações

O HomeCare é destinado a pessoas maiores de 18 anos e não coleta intencionalmente dados de crianças ou adolescentes. Se identificar esse tipo de informação, entre em contato para avaliação e tratamento da solicitação.

Alterações da política do aplicativo são apresentadas no HomeCare, com indicação da versão e solicitação de novo aceite quando aplicável. A data desta página identifica sua atualização na web e não altera, por si só, a versão aceita no aplicativo.

11. Sobre este site

Esta página é hospedada no site pedrorbc.com, que utiliza Vercel Analytics para estatísticas de navegação e Vercel Speed Insights para métricas de desempenho. Essa telemetria do site é distinta do Google Analytics e do Firebase Crashlytics do HomeCare; as escolhas de consentimento feitas no aplicativo não controlam os serviços deste site.

Saiba mais sobre esses serviços na documentação de privacidade do Vercel Analytics e na documentação de privacidade do Vercel Speed Insights.